Emendas (46)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - 24/06/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 48/2024 – que trata da fixação do subsídio dos Secretários Municipais para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - 18/08/2023 - Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - 28/07/2023 - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023, que cria função gratificada no quadro de servidores da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - 17/02/2023 - Altera o inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei n.º 12/2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - 02/12/2022 - Altera o artigo 3º do Projeto de Lei n.º 102/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - 19/08/2022 - Altera o § 1º do art. 7º do Projeto de Lei n.º 126/2021, que institui o Programa ‘IPTU Verde’ do município de Lençóis Paulista

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - 10/06/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - 08/04/2022 - Altera a redação dos artigos 3º e 6º do Projeto de Lei n.º 126/2021, que institui o Programa 'IPTU Verde' do Município de Lençóis Paulista

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - 04/11/2020 - Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos (Reduz R$ 140.000,00 do órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e transfere para o órgão 07.00.00 - Secretaria de Obras e Infraestrutura)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - 25/09/2020 - Altera o inciso I do art. 3º do Projeto de Lei n.º 110/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 14/08/2020 - Acrescenta dispositivos ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 55/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - 06/07/2020 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos do Projeto de Lei n.º 53/2020 – que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 29/03/2020 - Altera a redação do parágrafo único ao art. 3º ao Projeto de Lei n.º 24/2020, que Dispõe sobre o benefício vinculado ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional durante o período de vigência da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) – KIT – ALIMENTAÇÃO

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - 16/03/2020 - Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 19/2020, que fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - 22/11/2019 - Acrescenta novo art. 10 ao Projeto de Lei n.º 111/2019, renumerando o atual e os subsequentes, para prever a obrigatoriedade do empreendedor criar um órgão gestor para administração dos interesses comuns dos proprietários

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - 22/11/2019 - Altera a redação do inciso II do art. 2º do Projeto de Lei n.º 111/2019, para tornar os lotes de chácaras de recreio como uso exclusivamente residencial

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - 22/11/2019 - Altera a redação do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei n.º 111/2019, para fixar limites de distância entre o empreendimento e o centro da cidade

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - 01/11/2019 - Altera o art. 8º do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - 01/11/2019 - Altera o caput do art. 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências

Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - 25/10/2019 - Altera a redação do inciso VIII do art. 9º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - 11/10/2019 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei n.º 109/2019.

Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2019 - 16/08/2019 - Suprime o art. 3º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2019

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 24/06/2019 - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 01/2019, que autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, de área localizada na Rua Guaianazes, bairro Jardim da Prata, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 31/05/2019 - Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 25/2019 – Programa Frente Solidária

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 31/05/2019 - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 01/2019, que autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, de área localizada na Rua Guaianazes, bairro Jardim da Prata, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 24/05/2019 - Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - 17/05/2019 - Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 54/2019 - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2018 - 29/03/2019 - Acrescenta inciso VII ao artigo 2º do Projeto de Lei n.º 88/2018

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 22/03/2019 - Altera a redação do § 2º do artigo 5º do Projeto de Lei n.º 25/2019 - Programa Frente Solidária

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 22/03/2019 - Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 25/2019 - Programa Frente Solidária

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 15/03/2019 - Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2019

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 08/03/2019 - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 01/2019, que autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, de área localizada na Rua Guaianazes, bairro Jardim da Prata, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 30/11/2018 - Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico – DF-e

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 30/11/2018 - Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 2/2018 - 24/10/2018 - Acrescenta o art. 2º ao Projeto de Resolução n.º 02/2018 - que dispõe sobre alterações no Regimento Interno

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2018 - 24/10/2018 - Suprime o § 3º do art. 18 constante no art. 1º do Projeto de Resolução n.º 02/2018 - que dispõe sobre alterações no Regimento Interno

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - 31/08/2018 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - 24/07/2018 - Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e altera a redação do artigo 37, acrescentando os §§ 1º e 2º, do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 27/04/2018 - Acrescenta novo artigo 5º e respectivo parágrafo ao Projeto de Lei n.º 102/2017, que dispõe sobre a doação, com encargos, de uma área de terra do Município em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - 29/03/2018 - Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e os § 1 º e 2º ao artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - 29/03/2018 - Altera a redação do inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei n.º 28/2018 – concessão de uso de parte da Praça Horário Moretto para implantação de estacionamento de uso exclusivo, através de procedimento licitatório

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 23/03/2018 - Altera a redação do inciso III do artigo 3º do Projeto de Lei n.º 102/2017, que dispõe sobre a doação, com encargos, de uma área de terra do Município em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2017 - 25/10/2017 - Anula parcialmente a fixação de despesa que específica e transfere-a para fixação de despesa que específica, nos respectivos anexos

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2017 - 31/07/2017 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 81/2017

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 18/04/2017 - Altera a redação do artigo 1º e inclui os incisos I, II e III ao mesmo artigo, do Projeto de Lei n.º 47/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal e autarquias municipais a celebrar convênio para cessão de servidores públicos

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 16/03/2017 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º, e inclui dispositivos ao artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 47/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal e autarquias municipais a celebrar convênio para cessão de servidores públicos