Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2019
Tipo: Não especificado
Data: 22/11/2019
Protocolo: 02078/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Acrescenta novo art. 10 ao Projeto de Lei n.º 111/2019, renumerando o atual e os subsequentes, para prever a obrigatoriedade do empreendedor criar um órgão gestor para administração dos interesses comuns dos proprietários
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3/2019 | 09/06/2022 | 338,5 KB | ||
| Emenda Nº 3/2019 | .docx | 09/06/2022 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 30/08/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda aprovada em única votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/08/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 17/05/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Concedido vista ao vereador Rômulo Paulon Pegolo, pelo prazo regimental, conforme pedido apresentado e aprovado em única na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2021. Votaram FAVORÁVEIS ao pedido de vista os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. O Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/05/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/11/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 22/11/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Emenda para ser lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 22/11/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 | 29/11/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora às Emendas Nº 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 111/2019 | 25/10/2019 | Dispõe sobre os empreendimentos de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 41ª Ordinária de 2019 | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
| Pauta - 16ª Ordinária de 2021 | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Discussão Única |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
