Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2019
Data: 29/11/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora às Emendas Nº 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 111/2019 - Emendas 01, 02 e 03 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 67,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 | 22/11/2019 |
Altera a redação do inciso II do art. 2º do Projeto de Lei n.º 111/2019, para tornar os lotes de chácaras de recreio como uso exclusivamente residencial
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 | 22/11/2019 |
Acrescenta novo art. 10 ao Projeto de Lei n.º 111/2019, renumerando o atual e os subsequentes, para prever a obrigatoriedade do empreendedor criar um órgão gestor para administração dos interesses comuns dos proprietários
Autoria: Mirna Adriana Justo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 | 22/11/2019 | Altera a redação do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei n.º 111/2019, para fixar limites de distância entre o empreendimento e o centro da cidade |
