Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: Aditiva
Data: 29/03/2018
Protocolo: 00485/2018
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e os § 1 º e 2º ao artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2/2018 | 08/06/2022 | 339,4 KB | ||
| Emenda Nº 2/2018 | .docx | 08/06/2022 | 20,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 23/02/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 9ª Ordinária de 2018 | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
