Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: Não especificado
Data: 23/02/2018
Protocolo: 00218/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 08/06/2022 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 15/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 23/03/2018 |
Altera a redação do artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 29/03/2018 |
Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e os § 1 º e 2º ao artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 06/04/2018 |
Altera a redação do artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Nardeli da Silva |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 24/07/2018 |
Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e altera a redação do artigo 37, acrescentando os §§ 1º e 2º, do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 17/08/2018 |
Parecer à Emenda Aditiva n.º 04 e ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 17/08/2018 |
Parecer à Emenda Aditiva n.º 04 e ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 31/08/2018 |
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Lei Ordinária Nº 5150 | 18/09/2018 |
Dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 4ª Ordinária de 2018 | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2018 | 27ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/08/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2018 | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
