Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2018
Protocolo: 00218/2018
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 08/06/2022 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 15/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 23/03/2018 |
Altera a redação do artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 29/03/2018 |
Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e os § 1 º e 2º ao artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante.
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 06/04/2018 |
Altera a redação do artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Nardeli da Silva, Luiz Gonzaga da Silva, Jucimário Cerqueira dos Santos, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 24/07/2018 |
Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e altera a redação do artigo 37, acrescentando os §§ 1º e 2º, do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante.
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 17/08/2018 |
Parecer à Emenda Aditiva n.º 04 e ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 17/08/2018 |
Parecer à Emenda Aditiva n.º 04 e ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 31/08/2018 |
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante.
Autoria: Mirna Adriana Justo, Leonardo Henrique de Oliveira, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Paulo Henrique Victaliano, Nardeli da Silva |
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| Lei Ordinária Nº 5150 | 18/09/2018 |
Dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 4ª Ordinária de 2018 | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2018 | 27ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/08/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2018 | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
