Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Data: 17/08/2018
Protocolo: 01400/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Aditiva n.º 04 e ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 2/2018 | 09/06/2022 | 262 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 14/2018 | 23/02/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências |