Data: 17/08/2018

Protocolo: 01400/2018

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018

Assunto: Parecer à Emenda Aditiva n.º 04 e ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 2/2018 .pdf 09/06/2022 262 KB

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Projeto de Lei Nº 14/2018 23/02/2018 Dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

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