Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: Aditiva
Data: 24/07/2018
Protocolo: 01252/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e altera a redação do artigo 37, acrescentando os §§ 1º e 2º, do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 4/2018 | 09/06/2022 | 409,3 KB | ||
| Emenda Nº 4/2018 | .docx | 09/06/2022 | 23,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 10/08/2018 |
Parecer à Emenda Aditiva n.º 04 ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 23/02/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2018 | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/07/2018 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2018 | 27ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/08/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
