Parecer Nº 1/2018 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Data: 10/08/2018
Protocolo: 01335/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Aditiva n.º 04 ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2018 | 09/06/2022 | 124,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 24/07/2018 | Acrescenta novo artigo 28 e respectivos §§ 1º a 3º e altera a redação do artigo 37, acrescentando os §§ 1º e 2º, do Projeto de Lei n.º 14/2018 – Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante |
