Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2025
Protocolo: 01953/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 08/2025 | 05/09/2025 | 13,6 MB | ||
| Lei Ordinária Nº 1872/1986 | 31/05/2022 | 2,9 MB | ||
| Lei Ordinária Nº 1922/1987 | 31/05/2022 | 53,2 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 1927/1987 | 31/05/2022 | 124,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 1929/1987 | 31/05/2022 | 32,2 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2154/1990 | 31/05/2022 | 38,9 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2273/1992 | 07/08/2024 | 417 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2568/1997 | 31/05/2022 | 66,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2589/1997 | 31/05/2022 | 61,6 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2683/1998 | 31/05/2022 | 77 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2756/1999 | 31/05/2022 | 60,4 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2930/2001 | 31/05/2022 | 40,1 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3346/2003 | 31/05/2022 | 58,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3356/2003 | 31/05/2022 | 27,2 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3532/2005 | 31/05/2022 | 74,6 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3565/2006 | 31/05/2022 | 1 MB | ||
| Lei Ordinária Nº 3609/2006 | 31/05/2022 | 38,4 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3611/2006 | 31/05/2022 | 152,5 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3640/2006 | 31/05/2022 | 537,5 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 4084/2010 | 31/05/2022 | 749,8 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 4541/2013 | 31/05/2022 | 71,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 4667/2014 | 31/05/2022 | 437,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Despacho
Complemento: Prorrogação prazo para apresentação de emendas - 13/02/2026
Documento vinculado: Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 à Correspondência Recebida Nº 218/2025
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Informação
Documento vinculado: Informação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 547/2025
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Resposta
Remetente: Secretaria
Destinatário: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo - CREA/SP
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 546/2025
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Resposta
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Requerimento Interno Nº 205/2025
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Providências adotadas
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 205/2025
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 205/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 503/2025
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Resposta
Remetente: Secretaria
Destinatário: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo - CREA/SP
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 502/2025
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Resposta
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Destinatário: Presidência
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Solicita expedição de ofício
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 191/2025
Resposta: 22/10/2025
Resultado: Deferido
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 191/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Para providências
Complemento: Recebimento de emendas
Resposta: 22/10/2025
Resultado: Anotação
Complemento: Prazo suspenso, conforme requerimento da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de 20/10/2025, deferido pela Presidência.
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Informação
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 10/09/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 16/09/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 19/09/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 19/09/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 11/11/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Requerimento Interno Nº 205/2025 | 12/11/2025 |
Solicita prorrogação de 10 dias úteis para aguardar manifestações do CREA e CAU sobre o PLC 8/2025.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira |
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| Ofício Nº 581/2025 | 02/12/2025 |
Prazo para manifestação - Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Informação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 03/12/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 15/12/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 15/12/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Certidão Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 17/12/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Leitura |
