Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2025
Protocolo: 01953/2025
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 08/2025 | 05/09/2025 | 13,6 MB | ||
| Lei Ordinária Nº 1872/1986 | 31/05/2022 | 2,9 MB | ||
| Lei Ordinária Nº 1922/1987 | 31/05/2022 | 53,2 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 1927/1987 | 31/05/2022 | 124,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 1929/1987 | 31/05/2022 | 32,2 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2154/1990 | 31/05/2022 | 38,9 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2273/1992 | 07/08/2024 | 417 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2568/1997 | 31/05/2022 | 66,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2589/1997 | 31/05/2022 | 61,6 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2683/1998 | 31/05/2022 | 77 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2756/1999 | 31/05/2022 | 60,4 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 2930/2001 | 31/05/2022 | 40,1 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3346/2003 | 31/05/2022 | 58,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3356/2003 | 31/05/2022 | 27,2 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3532/2005 | 31/05/2022 | 74,6 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3565/2006 | 31/05/2022 | 1 MB | ||
| Lei Ordinária Nº 3609/2006 | 31/05/2022 | 38,4 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3611/2006 | 31/05/2022 | 152,5 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 3640/2006 | 31/05/2022 | 537,5 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 4084/2010 | 31/05/2022 | 749,8 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 4541/2013 | 31/05/2022 | 71,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 4667/2014 | 31/05/2022 | 437,9 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - na forma da nova redação - em 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 09 - Única Votação
Remetente: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 07/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 17/04/2026
Resultado: Providências adotadas
Documento vinculado: Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/04/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - 1ª votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 08 - em única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 07 - em única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 06 - em única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 05 - em única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 04 - em única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 03 - em única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 02 - em única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda de nº 01 - em única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Das Emendas de nº 01 a 08
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 20/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Resposta: 27/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 65/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 38/2026
Resposta: 26/02/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/02/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 38/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Despacho
Complemento: Prorrogação prazo para apresentação de emendas - 13/02/2026
Documento vinculado: Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Resposta: 19/02/2026
Resultado: Anotação
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 à Correspondência Recebida Nº 218/2025
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Informação
Documento vinculado: Informação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 547/2025
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Resposta
Remetente: Secretaria
Destinatário: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo - CREA/SP
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 546/2025
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Resposta
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Requerimento Interno Nº 205/2025
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Providências adotadas
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 205/2025
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 205/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 503/2025
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Resposta
Remetente: Secretaria
Destinatário: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo - CREA/SP
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 502/2025
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Resposta
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Destinatário: Presidência
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Solicita expedição de ofício
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 191/2025
Resposta: 22/10/2025
Resultado: Deferido
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 191/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Para providências
Complemento: Recebimento de emendas
Resposta: 22/10/2025
Resultado: Anotação
Complemento: Prazo suspenso, conforme requerimento da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de 20/10/2025, deferido pela Presidência.
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Informação
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 10/09/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 16/09/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 19/09/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 19/09/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 11/11/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Requerimento Interno Nº 205/2025 | 12/11/2025 |
Solicita prorrogação de 10 dias úteis para aguardar manifestações do CREA e CAU sobre o PLC 8/2025.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
|
| Ofício Nº 581/2025 | 02/12/2025 |
Prazo para manifestação - Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Informação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 03/12/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 15/12/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 15/12/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Certidão Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 17/12/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre a inclusão de novo art. 69 no Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista, para tornar obrigatória a instalação de placa informativa vinculada ao Alvará de Construção em todas as obras licenciadas no Município
Autoria: Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre alteração do inciso XI do art. 14 do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 15 do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre a alteração dos incisos I e III do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre a alteração do art. 64 do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre a alteração do inciso IV do § 1º e dos incisos I e II do § 2º do art. 66 do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre a alteração do art. 87 do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre a alteração do caput do art. 43 do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Certidão Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 19/02/2026 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 26/02/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Despacho Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/03/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Certidão Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 16/03/2026 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 18/03/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Informação Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 20/03/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro |
|
| Despacho Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 31/03/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Despacho Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 07/04/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 17/04/2026 |
Texto com a incorporação das Emendas n.º 01 a 08 - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
|
| Certidão Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 17/04/2026 |
Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 17/04/2026 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista, para fins de adequação de técnica legislativa e correção de omissão no dispositivo de revogação.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Despacho Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 22/04/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 30/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 (Texto atualizado com a incorporação das Emendas nº 1 a 8) - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda Nº 9.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 30/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 (Texto atualizado com a incorporação das Emendas nº 1 a 8) - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda Nº 9.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois |
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| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 30/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 (Texto atualizado com a incorporação das Emendas nº 1 a 8) - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda Nº 9.
Autoria: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
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| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 30/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 (Texto atualizado com a incorporação das Emendas nº 1 a 8) - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda Nº 9.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
