Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 22/05/2026

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Obras/Infraestrutura

Autoria: André Paccola Sasso

Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Lei Complementar 157	.pdf	26/05/2026	477 KB

Revoga
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 984	19/08/1970	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 1872	11/11/1986	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 1929	24/06/1987	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 1927	24/08/1987	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 1922	25/08/1987	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 2154	04/09/1990	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 2273	26/05/1992	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 2568	02/09/1997	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 2589	01/12/1997	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 2683	06/11/1998	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 2756	28/09/1999	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 2930	22/03/2001	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 3346	03/12/2003	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 3356	16/12/2003	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 3532	29/09/2005	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 3565	25/01/2006	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 3609	18/07/2006	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 3611	18/07/2006	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 3640	14/11/2006	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 4084	10/06/2010	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 4541	20/11/2013	Revoga a norma
Lei Ordinária Nº 4667	08/10/2014	Revoga a norma

Cita
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária Nº 2279	23/06/1992	Cita a norma
Lei Ordinária Nº 5735	19/09/2023	Cita a norma

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Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista	25/05/2026	93		1		Edição Regular - Ano 8 - Páginas 1 a 19