Lei Ordinária Nº 1927
Data: 24/08/1987
Situação: Nula
Assunto: Acrescente-se parágrafo único aos artigos 9, 25 e 48; os §§ 1º a 6º no artigo 47; os §§ 1º ao 5º no artigo 55; as letras “a” e “b”, bem como os §§ 1º ao 3º no artigo 56, da Lei Municipal nº 1.872 de 11 de novembro de 1.986.
Observações: Esta lei foi rejeitada em votação realizada na sessão extraordinária do dia 24 de agosto de 1987.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1927/1987 | 31/05/2022 | 124,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1872 | 11/11/1986 | Norma Relacionada - sem eficácia |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 157 | 22/05/2026 | Revoga a norma |
