Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Modificativa
Data: 17/04/2026
Protocolo: 00782/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista, para fins de adequação de técnica legislativa e correção de omissão no dispositivo de revogação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 08-2025 - Emenda 9 | .docx | 17/04/2026 | 65,6 KB | |
| Documento Assinado | 17/04/2026 | 444,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
