Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Data: 30/04/2026
Protocolo: 00846/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 (Texto atualizado com a incorporação das Emendas nº 1 a 8) - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda Nº 9.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/04/2026 | 365,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
