Requerimento Interno Nº 191/2025
Data: 20/10/2025
Protocolo: 02354/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira
Assunto: Solicita a expedição de ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), encaminhando-lhes cópia do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista, e solicitando manifestação técnica a respeito da matéria. Solicita, ainda, a suspensão do prazo para apresentação de emendas até o recebimento das manifestações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/10/2025 | 390,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 191/2025 | 21/10/2025 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 191/2025 - Solicita a expedição de ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), encaminhando-lhes cópia do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista, e solicitando manifestação técnica a respeito da matéria. Solicita, ainda, a suspensão do prazo para apresentação de emendas até o recebimento das manifestações.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
