Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Data: 17/04/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Texto com a incorporação das Emendas n.º 01 a 08 - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 08-2025 - Nova Redação - Incorporação das Emendas 01 a 08 | .docx | 17/04/2026 | 105,8 KB | |
| Documento Assinado | 17/04/2026 | 522,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | 2ª Discussão |
