Despacho Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Data: 05/03/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/03/2026 | 433,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
