Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Data: 30/04/2026
Protocolo: 00838/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 (Texto atualizado com a incorporação das Emendas nº 1 a 8) - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda Nº 9.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/04/2026 | 431,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
