Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Aditiva
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00263/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de novo art. 69 no Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista, para tornar obrigatória a instalação de placa informativa vinculada ao Alvará de Construção em todas as obras licenciadas no Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 | .docx | 13/02/2026 | 65,5 KB | |
| Documento Assinado | 13/02/2026 | 399,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
