Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Aditiva
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00263/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de novo art. 69 no Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista, para tornar obrigatória a instalação de placa informativa vinculada ao Alvará de Construção em todas as obras licenciadas no Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/02/2026 | 399,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
