Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Data: 12/05/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 08-2025 - Autógrafo | .docx | 11/05/2026 | 104,1 KB | |
| Documento Assinado | 12/05/2026 | 861,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
