Pareceres (84)

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - 13/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - Institui ações de combate à obesidade infantil.

Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre diretrizes, objetivos, eixos de desenvolvimento, projetos estratégicos, processos de monitoramento e atualização, bem como os mecanismos de participação e governança do Plano "Lençóis Paulista 200 Anos", e dá outras providências.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - 25/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de exames de ultrassonografia e ressonância magnética.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - 11/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de despesas para realização do atendimento hospitalar.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - 29/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender as despesas de rateio do Contrato de Programa 005/2024, firmado com o Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, para atender a implantação, gestão e operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 60/2024 - 02/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.839, de 07 de agosto de 2024 e sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - 12/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção primária em saúde.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - 12/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Colaboração nº 03/2024, celebrado com a Associação Amorada, para custear a atual demanda do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município.

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - 26/07/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para investimentos em infraestrutura urbana e assistência hospitalar no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - 01/07/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção primária em saúde.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - 10/06/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção hospitalar.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - 10/06/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção hospitalar (exames de imagem).

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 03/06/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Dispõe sobre a autorização para aditar o Termo de Fomento nº 001/2024, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - 27/05/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - 27/05/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidade Básicas de Saúde do Município.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - 27/05/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - 29/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de serviços de Atenção Especializada em Saúde.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - 29/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e repasse de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - 23/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para execução de obras de ampliação do Ambulatório de Especialidades 'Dr. Antonio Tedesco', no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial, referente a recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo para aquisição de equipamentos de informática para as Unidades Básicas de Saúde.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para a realização do Projeto 'Polo de Informática'.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para o custeio e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a implantação de sala de fisioterapia no prédio da entidade.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Cape, para execução do Projeto 'Despertando um novo olhar sobre a Prevenção'.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2023 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 06/2023, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.

Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', para execução do Projeto de capacitação do corpo docente e gestor da entidade.

Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 99/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento aos deficientes físicos.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento a pessoas portadoras de câncer.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 104/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços hospitalares de quimioterapia.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do Projeto 'Oficinas de Mídias'.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução do Projeto 'Geração do Futuro'.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução do Projeto 'Divertidamente'.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.502, de 23 de novembro de 2021 que estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista.

Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - 05/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Aprova o Plano Municipal da Infância e Adolescência do município de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - 04/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Hospitalar e Emergencial.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - 04/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para a rede de Atenção Primária.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - 04/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - 24/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Autoriza abrir crédito especial para aquisição de medicamentos para unidades de saúde.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - 24/11/2023 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo - e à sua respectiva Emenda n.º 01.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - 09/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento nº 06/2023, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - 22/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Autoriza abrir crédito especial para aquisição de equipamentos de processamento de dados para atenção básica.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - 29/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - 21/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Regulamenta o artigo 198, § 12, da Constituição Federal e a Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituem o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - 11/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.724, de 02 de agosto de 2023.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - 28/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde com recurso repassado pelo Governo Federal.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - 28/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - 28/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Autoriza abrir crédito especial para a realização do Projeto 'Polo de Informática'.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - 28/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais do Programa 'Acolhe Mais'.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - 28/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, para custeio de serviços socioassistenciais.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - 28/07/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para custeio de serviços socioassistenciais.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - 29/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2023, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - 29/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Autoriza o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - 15/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento nº 007/2023, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - 06/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - 02/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', para aquisição de equipamentos.

Nº 2/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - 12/05/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Institui o ‘Mês da Conscientização da Doença de Parkinson’, e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - 26/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal, para o custeio de exames de cateterismo, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - 06/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de reforma no setor da maternidade.

Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - 13/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências - e à sua respectiva Emenda n.º 01.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - 07/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - 07/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - 22/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 15/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - 15/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - 13/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 11/2023, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - 13/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 06/2023, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - 06/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - 06/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de repasse oriundo do Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de equipamentos de informática.