Data: 05/02/2024

Protocolo: 00139/2024

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para o custeio e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 11-2024 - Parecer_2_SPS .docx 05/02/2024 88,1 KB
PL 11-2024 - Parecer_2_SPS .pdf 06/02/2024 230 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/2024 02/02/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para o custeio e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

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