Data: 12/08/2024

Protocolo: 01385/2024

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção primária em saúde.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 57-2024 - Parecer_02_SPS .docx 12/08/2024 77,3 KB
PL 57-2024 - Parecer_02_SPS .pdf 12/08/2024 507 KB

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Projeto de Lei Nº 57/2024 09/08/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção primária em saúde.

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