Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Data: 07/03/2023
Protocolo: 00363/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 149-2022 - Parecer_2_SPS | .docx | 06/03/2023 | 16,9 KB | |
| PL 149-2022 - Parecer_2_SPS | 07/03/2023 | 259 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2022 | 07/12/2022 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. |
