Data: 28/07/2023

Protocolo: 01466/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde com recurso repassado pelo Governo Federal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 54-2023 - Parecer_2_SPS .docx 27/07/2023 86,3 KB
PL 54-2023 - Parecer_2_SPS .pdf 28/07/2023 215,1 KB

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Projeto de Lei Nº 54/2023 21/07/2023 Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde com recurso repassado pelo Governo Federal.

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