Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023
Data: 08/12/2023
Protocolo: 02644/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 100-2023 - Parecer_2_SPS | .docx | 07/12/2023 | 88,2 KB | |
| PL 100-2023 - Parecer_2_SPS | 08/12/2023 | 373,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2023 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica. |
