Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 69/2023
Data: 21/08/2023
Protocolo: 01707/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Regulamenta o artigo 198, § 12, da Constituição Federal e a Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituem o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 69/2023 - Parecer_2_SPS | .docx | 21/08/2023 | 88,6 KB | |
| PL 69/2023 - Parecer_2_SPS | 22/08/2023 | 341,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2023 | 18/08/2023 | Regulamenta o artigo 198, § 12, da Constituição Federal e a Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituem o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. |
