Data: 08/12/2023

Protocolo: 02711/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.502, de 23 de novembro de 2021 que estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 92-2023 - Parecer_2_SPS .docx 08/12/2023 88,3 KB
PL 92-2023 - Parecer_2_SPS .pdf 08/12/2023 302,6 KB

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Projeto de Lei Nº 92/2023 17/11/2023 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.502, de 23 de novembro de 2021 que estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista.

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