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Data: 05/02/2024

Protocolo: 00145/2024

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 13-2024 - Parecer_2_SPS .docx 05/02/2024 88,3 KB
PL 13-2024 - Parecer_2_SPS .pdf 06/02/2024 252 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2024 02/02/2024 Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".

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