Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2024
Protocolo: 00099/2024
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13/2024 | 02/02/2024 | 532,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 13/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Projeto
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 02/02/2024 |
Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais", pelas razões que especifica.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 06/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5801 | 07/02/2024 |
Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
