Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 142/2022
Data: 15/02/2023
Protocolo: 00181/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 142-2022 - Parecer_2_SPS | .docx | 14/02/2023 | 20,4 KB | |
| PL 142-2022 - Parecer_2_SPS | 15/02/2023 | 318,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2022 | 02/12/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista. |
