Projetos de Lei (24)

Nº 37/2016 - 18/03/2016 - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 5/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 4/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes

Nº 3/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 2/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 1/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Auxilio Enchente’, no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Nº 93/2015 - 13/11/2015 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 92/2015 - 13/11/2015 - Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Lençóis Paulista

Nº 88/2015 - 06/11/2015 - Institui a campanha permanente de conscientização contra o “Cyberbullying”, no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 34/2015 - 17/04/2015 - Declara de utilidade pública a ACILPA – Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista

Nº 5089/2014 - 07/11/2014 - Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos - ASP

Nº 5061/2014 - 29/08/2014 - Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas.

Nº 5060/2014 - 29/08/2014 - Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de 'Tinta Spray' para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências.

Nº 5059/2014 - 29/08/2014 - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 1.705, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o regime de adiantamento

Nº 5051/2014 - 01/08/2014 - Estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais

Nº 5050/2014 - 01/08/2014 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 5033/2014 - 29/05/2014 - Declara de utilidade pública o Instituto Nova Aliança

Nº 5012/2014 - 04/04/2014 - Dispõe sobre a implantação da Caderneta de Visitas à Obra, nas construções, ampliações e reformas de edificações no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4994/2014 - 13/03/2014 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.454, de 27 de março de 2013 - concessão administrativa Associação Rural de Lençóis Paulista

Nº 4968/2014 - 11/02/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 3.351, de 12 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 4923/2013 - 21/11/2013 - Dispõe sobre permissão de uso excepcional de passeio público fronteiriço a estabelecimentos comerciais e dá outras providências

Nº 4908/2013 - 11/10/2013 - Veda a prática de assédio moral no serviço público municipal e dá outras providências

Nº 4862/2013 ao Substitutivo Nº 4862 ao Nº 4862/2013 - 19/07/2013 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos e funções dos servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 4848/2013 - 14/06/2013 - Acrescenta e altera dispositivo a Leis Municipal nº 3.656, de 18 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a concessão de transporte urbano gratuito aos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.