Projetos de Lei (64)

Nº 37/2016 - 18/03/2016 - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 5/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 4/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes

Nº 3/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 2/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 1/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Auxilio Enchente’, no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Nº 102/2015 - 27/11/2015 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Nº 82/2015 - 05/11/2015 - Dispõe sobre o registro e identificação de cães no âmbito do município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 58/2015 - 24/07/2015 - Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 4.228, de 19 de setembro de 2011 - dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais no Município de Lençóis Paulista

Nº 57/2015 - 24/07/2015 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 3.703, de 8 de maio de 2007 – dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante

Nº 34/2015 - 17/04/2015 - Declara de utilidade pública a ACILPA – Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista

Nº 5094/2014 - 21/11/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.635, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Lençóis Paulista

Nº 5078/2014 - 03/10/2014 - Dá denominação “Maria Aparecida Brandi Paccola”, a próprio público municipal

Nº 5061/2014 - 29/08/2014 - Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas.

Nº 5060/2014 - 29/08/2014 - Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de 'Tinta Spray' para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências.

Nº 5041/2014 - 27/06/2014 - Dá denominação "Edemir Santino Coneglian, o Demirzão", a próprio público municipal

Nº 4973/2014 - 20/02/2014 - Institui o Projeto ''Plantar'' no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 4911/2013 - 18/10/2013 - Dispõe sobre a instituição do projeto "Vizinho Solidário" no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 4910/2013 - 18/10/2013 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1872, de 11 de novembro de 1986 - Código de Edificações

Nº 4812/2013 - 01/03/2013 - Proíbe a realização de bailes funk no município de Lençóis Paulista.

Nº 4794/2013 ao Substitutivo Nº 4794/2013 - 21/01/2013 - Dá denominação ''Unidade de Pronto Atendimento Prefeito José Prado de Lima (Pradinho)''.

Nº 4724/2012 - 20/08/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE FARMÁCIA NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS.

Nº 4723/2012 - 13/07/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO “PRAÇA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA – PARAÍBA”, AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO NÚCLEO HABITACIONAL LUIZ ZILLO.

Nº 4722/2012 - 29/06/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO JARDIM MONTE AZUL.

Nº 4705/2012 - 24/05/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO 'ROTATÓRIA EDENILSON BELINO GRECCA'.

Nº 4703/2012 - 24/05/2012 - DEVERÃO OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, FORNECER GRATUITAMENTE, SACOLAS RECICLÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS OU RETORNÁVEIS AOS SEUS CLIENTES QUE EFETUAREM COMPRAS EM SEUS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS.

Nº 4688/2012 - 18/04/2012 - ACRESCENTA O § 3º À LEI MUNICIPAL N.º 2.820, DE 17 DE MARÇO DE 2000, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.312 – DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTO VOLANTE DE SOM.

Nº 4677/2012 - 18/04/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.526, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.

Nº 4676/2012 - 02/04/2012 - DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

Nº 4675/2012 - 28/03/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 'PONTE FRANCISCO OLIVA FILHO' A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 4674/2012 - 28/03/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 'PRAÇA ANTONIO DIAS DE GÓES' A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 4650/2012 - 30/01/2012 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4648/2012 - 26/01/2012 - PROÍBE O USO DE RADAR MÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LENÇÓIS PAULISTA.

Nº 4631/2012 - 11/01/2012 - AUTORIZA A CRIAR A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4630/2012 - 10/01/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - Obs.: Direta de Inconstitucionalidade nº 0002921-78.2013.8.26.0000.

Nº 4565/2011 - 02/08/2011 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO ITINERÁRIO DAS LINHAS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TERMINAIS E RODOVIÁRIA.

Nº 4562/2011 - 01/08/2011 - Dispõe sobre a política "antibullying" nas instituições de ensino no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 4540/2011 - 14/06/2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “BOM DE BOCA”, A SER IMPLANTADO EM TODAS AS CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE CONVENIADAS.

Nº 4537/2011 - 14/06/2011 - AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CALÇADO PADRÃO TÊNIS COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 4535/2011 - 14/06/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ALFREDO GUEDES. (SR. OSWALDO ROSSI)

Nº 4526/2011 - 31/05/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ‘AMÉRICO CONEGLIAN JUNIOR’ À ÁREA VERDE LOCALIZADA NO JARDIM ITAMARATY.

Nº 4517/2011 - 11/05/2011 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS COM FINALIDADE POLÍTICA OU ELEITORAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4511/2011 - 27/04/2011 - Dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais no Município de Lençóis Paulista

Nº 4508/2011 - 15/04/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA.

Nº 4498/2011 - 14/03/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER 'DONA GERTRUDES MOREIRA CAMPANARI', AO PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA IGNÁCIO ANSELMO, ATRÁS DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES.

Nº 4494/2011 - 09/03/2011 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA A CRIAR O MUSEU MUNICIPAL DO ESPORTE DE LENÇÓIS PAULISTA.

Nº 4486/2011 - 28/02/2011 - Declara como Patrimônio Histórico de Lençóis Paulista o Estádio Municipal 'Archangelo Brega' e dá outras providências

Nº 4458/2010 - 10/11/2010 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS APOSENTADOS. *0BS.: VETO REJEITADO NA SESSÃO DE 21/02/2011.

Nº 4431/2010 - 30/06/2010 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 'PRAÇA ANTONIO SANTÂNGELO' À ÁREA VERDE LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL LUIZ ZILLO.

Nº 4429/2010 - 24/06/2010 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 3.913, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. *0BS.: VETO APROVADO NA SESSÃO DE 21/02/2011.

Nº 4397/2010 - 15/04/2010 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 'ÁREA DE LAZER VITOR EDUARDO GONÇALVES' A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 4356/2010 - 22/01/2010 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 'PRAÇA NAIR SANTOS RODRIGUES' A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 4313/2009 - 08/09/2009 - DÁ DENOMINAÇÃO 'ÁREA DE LAZER SR. FRANCISCO LUÍS GEORGETTI'.

Nº 4312/2009 - 08/09/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 17 DE MARÇO DE 2000.

Nº 4292/2009 - 29/06/2009 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA A CONCEDER TRANSPORTE À EQUIPE DE FUTEBOL DE ALFREDO GUEDES.

Nº 4280/2009 - 08/06/2009 - DÁ DENOMINAÇÃO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE "PEDRO AGUIAR".

Nº 4265/2009 - 29/04/2009 - DÁ DENOMINAÇÃO RECANTO DOS ATLETAS 'CLÁUDIO ABADE' À ÁREA SITUADA DENTRO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 'ARCHÂNGELO BREGA'.

Nº 4264/2009 - 29/04/2009 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE SEPULTAMENTO.

Nº 4255/2009 - 30/03/2009 - Dá denominação Parque do Povo "José António Marise"

Nº 4254/2009 - 23/03/2009 - ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.820, DE 17 DE MARÇO DE 2000

Nº 4253/2009 - 23/03/2009 - PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, A VENDA DE "TINTA SPRAY" PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4251/2009 - 23/03/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 4º, ACRESCENTA INCISO IV DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.121, DE 03 DE JULHO DE 2002

Nº 4230/2009 - 09/02/2009 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A LIGA LENÇOENSE DE FUTEBOL AMADOR - LLFA

Nº 4181/2008 - 11/08/2008 - AUTORIZA A DIRETORIA DE SAÚDE A ENTREGAR MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO