Projeto de Lei Nº 4429/2010
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2010
Protocolo: 00677/2010
Situação: Veto aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Promove alterações na Lei n.º 3.913, de 29 de janeiro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4429/2010 | 28/01/2026 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4429/2010 | 20/08/2010 |
Promove alterações na Lei n.º 3.913, de 29 de janeiro de 2009.
Autoria: Matheus Trecenti Capoani |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4429/2010 | 30/08/2010 |
Promove alterações na Lei n.º 3.913, de 29 de janeiro de 2009.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior |
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| Redação Final Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 4429/2010 | 06/12/2010 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4429/2010 - Promove alterações na Lei n.º 3.913, de 29 de janeiro de 2009.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 |
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| Autógrafo Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 4429/2010 | 07/12/2010 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4429/2010 - Promove alterações na Lei n.º 3.913, de 29 de janeiro de 2009. | |
| Veto Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 4429/2010 | 21/01/2011 |
Ofício n.º 018/2011/Gab - Veto Total - Projeto de Lei Nº 4429/2010 - Promove alterações na Lei n.º 3.913, de 29 de janeiro de 2009.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
