Projeto de Lei Nº 57/2015
Tipo: Legislativo
Data: 24/07/2015
Protocolo: 01168/2015
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 3.703, de 8 de maio de 2007 – dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2015 | 08/06/2022 | 192,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 57/2015 | 06/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 57/2015, que "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 3.703, de 8 de maio de 2007 – dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante" - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
|
| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 57/2015 | 06/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 57/2015, que "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 3.703, de 8 de maio de 2007 – dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante" - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2015 | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/07/2015 | Leitura |
| Pauta - 26ª Ordinária de 2015 | 26ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/08/2015 | 1ª Discussão |
