Projeto de Lei Nº 4910/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/10/2013
Protocolo: 01644/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1872, de 11 de novembro de 1986 - Código de Edificações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4910/2013 | .doc | 08/06/2022 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4541 | 20/11/2013 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1872, de 11 de novembro de 1986 - Código de Edificações.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 36ª Ordinária de 2013 | 36ª Sessão Ordinária de 2013 | 21/10/2013 | Leitura |
| Pauta - 38ª Ordinária de 2013 | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/11/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2013 | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/11/2013 | 2ª Discussão |
