Projeto de Lei Nº 4254/2009
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2009
Protocolo: 00334/2009
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Acrescentam-se parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.820, de 17 de março de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4254/2009 | 28/01/2026 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 03/04/2009 |
Altera a redação do § 3º, do Art. 1º, do Projeto de Lei n.º 4.254/2009.
Autoria: Adilson Acácio da Silva |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 17/04/2009 |
Alteração a redação do § 3º, do Art. 1º, do Projeto de Lei n.º 4.254/2009.
Autoria: Claudemir Rocha Mio |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 29/04/2009 |
Altera a redação do Art. 3º, acrescenta Art. 4º e renumeram-se os seguintes, da Lei Municipal n.º 2.820, de 17 de março de 2000.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 01/06/2009 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.820, de 17 de março de 2000 - disciplina o uso de equipamentos volantes de som, para propaganda em vias públicas.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior |
