Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009
Tipo: Modificativa
Data: 29/04/2009
Protocolo: 00502/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Altera a redação do Art. 3º, acrescenta Art. 4º e renumeram-se os seguintes, da Lei Municipal n.º 2.820, de 17 de março de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 4254/2009 - Emenda 3 | 28/01/2026 | 530,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 11/05/2009 |
Altera a redação do Art. 3º e dos incisos I e IV, contidos no Art. 1º da Emenda sob nº 03.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 20/03/2009 | Acrescentam-se parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.820, de 17 de março de 2000. |
