Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009
Data: 01/06/2009
Protocolo: 00677/2009
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.820, de 17 de março de 2000 - disciplina o uso de equipamentos volantes de som, para propaganda em vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4254/2009 - Substitutivo 1 | 28/01/2026 | 813,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 10/08/2009 |
Suprime os parágrafos 4º e 5º do Art. 1º, os Artigos 2º e 3º e acrescenta alínea "a" ao parágrafo 3º do Art. 1º, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 4.254/2009.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 20/03/2009 | Acrescentam-se parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.820, de 17 de março de 2000. |
