Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4254/2009
Tipo: Modificativa
Data: 17/04/2009
Protocolo: 00478/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudemir Rocha Mio
Assunto: Alteração a redação do § 3º, do Art. 1º, do Projeto de Lei n.º 4.254/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4254/2009 - Emenda 2 | 28/01/2026 | 351,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4254/2009 | 20/03/2009 | Acrescentam-se parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.820, de 17 de março de 2000. |
