Autógrafos (194)

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - 15/12/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme a Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 83/2020 - 15/12/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - PST, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 82/2020 - 15/12/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para aquisição de um veículo adaptado tipo viatura

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - 15/12/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.006, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 119/2019 - 01/12/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias de segurança nas agências bancárias no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - 01/12/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 79/2020 - 01/12/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2020 - Revoga a Lei Municipal n.º 2.751, de 12 de agosto de 1999 - cessão de uso de bem imóvel para a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional de Lençóis Paulista I e II

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - 17/11/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas de ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei n.º 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - 10/11/2020 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Consolida os anexos da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - 20/10/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - 20/10/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Institui como árvore símbolo do município de Lençóis Paulista, o ‘Ipê-amarelo’

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - 14/10/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias públicas localizadas nos bairros Jardim Ubirama, Jardim América e Jardim Itamaraty

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2020 - 14/10/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias públicas localizadas nos bairros Vila Baccili, Vila Contente, Jardim Nova Lençóis e Jardim Monte Azul

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 73/2020 - 29/09/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2020, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, e elevar o crédito extraordinário aberto para execução de serviços hospitalares de atendimento à população

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 72/2020 - 29/09/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 016/2020, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, e elevar o crédito extraordinário aberto para custeio dos serviços de plantões médicos no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - 17/09/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 4.689, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre loteamento com controle de portaria

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - 01/09/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, para execução de obras de infraestrutura urbana, visando a duplicação do acesso da Rodovia Marechal Rondon, objeto do Convênio n.º 325/2020

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - 01/09/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Institui o ‘Programa Escola Segura, de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - 01/09/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.875, de 2 de setembro de 2008 e alterações posteriores - Antonio Carlos Estevam Transportes - ME

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 01/09/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade da colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em área pública, mediante procedimento licitatório e recolhimento de taxa

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 68/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2020 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2020, celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo'

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 67/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 012/2020, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 66/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 001/2020, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 003/2020, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2020, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 009/2020, celebrado com a Legião Mirim de Lençóis Paulista

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução do Convênio n.º 13/2020, visando a implementação do Programa de Identificação e Controle das População de Cães e Gatos

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 60/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a atenção especializada de saúde - Unidade de Pronto Atendimento/UPA e Ambulatório de Especialidades

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2020 - Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - 11/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - Autoriza elevar o crédito especial aberto por meio da Lei Municipal n.º 5.360, de 27 de maio de 2020, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 58/2020 - 04/08/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2020 - Aprova a primeira revisão do Plano Diretor de Turismo de Lençóis Paulista, instituído por meio da Lei Municipal n.º 4.926, de 29 de novembro de 2016

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - 08/07/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 3.737, de 8 de agosto de 2007

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - 08/07/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - 08/07/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - Institui o programa ‘Empresa Amiga da Educação’

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 48/2020 - 08/07/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2020 - Autoriza a outorgar a terceiros, mediante licitação, a concessão dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração de trânsito

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - 07/07/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - 30/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 02/2020, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', e elevar o crédito especial para o cofinanciamento emergencial de ações socioassistenciais de atendimento a idosos, visando o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da COVID-19

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - 30/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 015/2019, celebrado com a Associação Shorin Ryu de Karatê Samurai, para continuidade do Projeto Desenvolvendo Habilidades, Incentivando Modalidades

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - 23/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados pela administração municipal, até o término do estado de calamidade pública decretada para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus - COVID-19

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - 23/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2020, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - 23/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - 17/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 003/2020, celebrado com a Rede de Combate ao Câncer

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 46/2020 - 17/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 01/2020, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - 17/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 012/2020, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - 17/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de atividades ocupacionais, lúdicas e recreativas para idosos deficientes

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - 17/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução do Programa de Reordenamento de Serviços de Acolhimento

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - 17/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 41/2020 - 17/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2020 - Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com despesas de aumento do capital do Programa Banco do Povo Paulista

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - 17/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2020

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - 10/06/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a transferência de recursos para o cofinanciamento emergencial para os serviços de acolhimento institucional para idosos

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - 29/05/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - 27/05/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - 19/05/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a transferência de recursos para aquisição de materiais de consumo, medicamentos e insumos

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - 19/05/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, e abrir crédito especial visando a transferência de recursos financeiros para execução de serviços hospitalares de atendimento à população -plantões médicos COVID-19 e aquisição de equipamentos - respiradores

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - 04/05/2020 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - 04/05/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Institui o Programa de desligamento voluntário no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lençóis Paulista e suas autarquias

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - 29/04/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - Reduz, temporariamente, o subsídio do Prefeito do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - 24/04/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas do bairro Jardim Caju

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - 24/04/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas na região central da cidade de Lençóis Paulista

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - 14/04/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP e com o Município de Borebi, e dá outras providências

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 31/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - Regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - 31/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Lençóis Paulista

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - 29/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre medidas de auxílio à população lençoense em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus)

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 29/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Dispõe sobre o benefício vinculado ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional durante o período de vigência da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) - KIT - ALIMENTAÇÃO

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - 29/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Dispõe sobre a concessão de desconto da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, em razão da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus)

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - 29/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento de Lençóis Paulista

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - 29/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para aquisição de equipamentos para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde de Lençóis Paulista

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - 24/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 001/2020, firmado com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - 24/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 004/2019, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, para execução do Programa de Proteção Social Especial

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019 - 18/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2019 - Autoriza a alienação de imóvel, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo - Escola Estadual Professora Vera Braga Franco Giacomini

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - 18/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - 18/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 18/2020 - 18/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - 03/03/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.616, de 12 de setembro de 2006

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 121/2019 - 18/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2019 - Dispõe sobre a possibilidade de Agendamento de Consultas Médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - 18/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, por meio do Programa Bolsa Família

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - 18/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Programa Piso Fixo de Média Complexidade

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - 18/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Autoriza reabrir crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal - Ministério da Saúde, para ocorrer com a execução das obras de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família Dr. José Nege

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - 18/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - Autoriza reabrir crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal - Ministério da Cidadania - Secretaria Especial de Esportes, objetivando a execução de ações relativas a reforma e adequação do Estádio Distrital Eugênio Paccola

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - 18/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - Autoriza reabrir crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal, objetivando a execução de obras de conclusão de Ginásio de Esportes, neste município

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 2/2020 - 18/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2020 - Autoriza reabrir crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal, objetivando a execução de Construção de Calçadas Acessíveis e Recapeamento Asfáltico na Rua XV de Novembro, neste município

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - 12/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - 12/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', que tem por objeto a adequação do prédio da entidade

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - 12/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - 12/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 012/2020, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - 12/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para execução do Projeto 'É Preciso Saber - Fase 03'

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 120/2019 - 05/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2019 - Cria o Programa 'Conecta Mais' e autoriza o Poder Executivo a conceder acesso à internet gratuitamente através de HOTSPOT

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - 04/02/2020 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no exercício do mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2019, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de quimioterapia

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 137/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento aos deficientes físicos

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 136/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais de atendimento aos anciãos desamparados

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 134/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando atendimento a crianças em tempo integral - creche

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento as pessoas portadoras de câncer

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 131/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais - contratação de professores

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços de manutenção e de ações de auxílio-transporte

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 129/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, visando a execução de serviços de acolhimento institucional a crianças em situação de risco pessoal e/ou social

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 128/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 127/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para custeio da folha de pagamento de legionários aprendizes do setor da área azul

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do programa de atendimento aos adolescentes aprendizes

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 125/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto Vida Iluminada

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 124/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento as pessoas dependentes em álcool e drogas

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 123/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para custeio da folha de pagamento de legionárias aprendizes do setor da área azul

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 141/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2019 - Altera dispositivos da Lei n.º 3.660, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Aprova a revisão 01 (um) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP, instituído por meio do Decreto Executivo n.º 458, de 19 de dezembro de 2013

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - 18/12/2019 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Reduz, cria, amplia e desmembra cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos e altera a Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - 10/12/2019 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 122/2019 - 10/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2019 - Altera dispositivos da Lei n.º 3.660, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - 10/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com o Município de Botucatu, objetivando a formação de guardas civis municipais

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - 03/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros - Táxi de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - 03/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - 03/12/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - 12/11/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 013/2019, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - 12/11/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas de execução do empreendimento cadastrado no SINFEHIDRO - Sistema de Informações do FEHIDRO sob o Código TJ-489, denominado Projeto de Controle da Poluição Difusa por Meio da Implantação de Coleta Mecanizada de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 115/2019 - 12/11/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo, destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - 12/11/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução do Projeto Convivência Familiar e Comunitária

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 - 12/11/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução do Projeto 'Ensino Profissional e Cultural para a Geração de Renda'

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - 12/11/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos da União, por intermédio do Ministério da Cidadania, que tem por objeto à realização da 'Corrida Capital Nacional do Livro no Município', objeto do Convênio n.º 884101/2019

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2019 - 05/11/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2019 - Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.125, de 7 de dezembro de 2010 e alterações posteriores - João Pereira da Silva & Cia Motores Ltda.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - 30/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - Dispõe sobre o emplacamento de vias públicas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - 30/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação, com encargos, glebas de terras de Luiz André Garrido Gabriel e Outros, situadas no Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 - 22/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da Zona Azul aos deficientes com comprometimento de mobilidade

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 108/2019 - 22/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2019 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abrir crédito especial para execução do Contrato FEHIDRO n.º 198/2019, que tem por objeto a Substituição de Redes de Abastecimento de Água Antigas no Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - 16/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2019 - 01/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2019 - Autoriza reabrir crédito especial para continuidade da execução do convênio celebrado com o Governo Federal, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, para realização de serviços complementares no campo de futebol localizado no bairro Jardim do Caju

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 104/2019 - 01/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a aquisição de equipamentos e adequação da sala de alimentação enteral

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 103/2019 - 01/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 006/2019, celebrado com a Associação Amorada

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - 01/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o Instituto LideraJovem, para execução do Projeto Formação de Líderes

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 101/2019 - 01/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do Projeto 'Aprendiz, o Futuro é Agora'

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 01/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - Lar da Criança Dona Angelina Zillo

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - 01/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no SINFEHIDRO - Sistema de Informações do FEHIDRO sob o Código 2018-TJ_COB-29, denominado "Elaboração de Estudo para Ampliação do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos no Município de Lençóis Paulista"

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - 01/10/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no SINFEHIDRO - Sistema de Informações do FEHIDRO sob o Código 2018-TJ-419, denominado "Programa de Racionalização do Uso da Água Visando Minimizar o Impacto da Demanda de Água Subterrânea no Município de Lençóis Paulista"

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - 30/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, destinados à execução do Projeto Coleta Mecanizada de Resíduos Sólidos em Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - 30/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, destinados à execução de serviços de saúde - exames de ressonância magnética

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - 17/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 86/2019 - 17/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - 17/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.105, de 17 de abril de 2018 - Reorganização Administrativa

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - 17/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Autoriza abrir crédito especial e realizar transferência financeira de recursos da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista para o Centro Municipal de Formação Profissional 'Prefeito Ideval Paccola', visando o atendimento do Programa de Informática na Vila de Alfredo Guedes

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 95/2019 - 17/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 001/2019, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 98/2019 - 17/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2019 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Município de Lençóis Paulista, nos termos dos artigos 59 e 60 da Lei Orgânica Municipal

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - 10/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - Dispõe sobre o Plano Especial de Parcelamento de Débitos para Grandes Quantias no Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - 10/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual do convênio celebrado com o Governo Federal, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, para realização de serviços complementares na Pista de Atletismo 'Juraci Cassita'

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 10/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, de área localizada na Rua Guaianazes, bairro Jardim da Prata, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - 03/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 72/2019 - 03/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2019 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Ouvidoria do Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 03/09/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Obriga as empresas de transporte público coletivo municipal fixarem no veículo frase que especifica

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - 29/08/2019 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - 29/08/2019 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 85/2019 - 29/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo, destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico no Jardim Itamaraty

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 84/2019 - 29/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada - Programa de Reordenamento de Serviços de Acolhimento, do Governo Federal

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - 29/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - 29/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, por meio do Programa Bolsa Família, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - 29/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - 27/08/2019 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóvel para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público, para a construção da sede da Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - 21/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Altera e consolida a Lei Municipal n.º 5.167, de 13 de novembro de 2018, que instituiu o fomento do patriotismo e da consciência cívica para a população lençoense

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - 21/08/2019 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - 21/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - Cria cargo de Professor de Ensino Fundamental II - Espanhol no quadro de servidores da Prefeitura Municipal - Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - 14/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - Regulamenta as formas e as condições para concessão de direito real de uso em áreas públicas para fomentar a atividade empresarial, e posterior doação, define regras para retomada de áreas e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 78/2019 - 14/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2019 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, destinados à realização do 23º Jogos Regionais do Idoso - JORI

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - 14/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.962, de 7 de fevereiro de 2017 - auxílio-transporte

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - 13/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - Dispõe sobre a transposição de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - 13/08/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo - DETRAN, que tem por objeto a execução de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objeto do Convênio n.º 56/2019

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - 02/07/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa 'Qualificação Solidária' junto ao Centro Municipal de Formação Profissional

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - 02/07/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 013/2019 celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - 02/07/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2019 celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - Lar da Criança Dona Angelina Zillo

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - 02/07/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2019 celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 24/06/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - 24/06/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 5.219, de 26 de fevereiro de 2019, que instituiu o Serviço de Guarda Subsidiada na Família Extensa no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - 18/06/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Lençóis Paulista figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - 18/06/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 11/06/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - 11/06/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Adota os padrões e critérios constantes da Resolução n.º 738, de 6 de setembro de 2018, do CONTRAN, para instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas do Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - 04/06/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Altera e consolida a Lei Municipal n.º 4.160, de 4 de abril de 2011, que institui a Bolsa Técnico/Atleta do município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - 28/05/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - Institui regras para a divulgação do seguro DPVAT nos veículos de transporte coletivo urbano que circulam pelo município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 28/05/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - Dispõe sobre a colocação de piso tátil de orientação e alerta junto aos telefones públicos instalados no Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - 21/05/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 4.937, de 21 de dezembro de 2016, em favor da empresa Geraldo Macário - ME

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - 21/05/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas do Distrito Empresarial

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 53/2019 - 07/05/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, para realização de melhorias na piscina da entidade

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - 07/05/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para custeio das despesas de aluguel

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - 07/05/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Casa Cape, para a execução da segunda fase do Projeto Social 'É Preciso Saber'

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - 07/05/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidade de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para realização de reformas e adequação do prédio

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - 30/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 003/2019 celebrado com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - 23/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - 16/04/2019 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - 16/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução do Programa de Proteção Social Especial

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 43/2019 - 16/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2019 - Dispõe sobre a fixação de vencimentos do cargo de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 45/2019 - 16/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2019 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Estadual, para execução dos serviços de sondagem e elaboração de projeto básico/executivo para implantação de 200 unidades habitacionais, conforme previsto no Convênio n.º 136/2018, celebrado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - 16/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2019

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - 09/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - Dispõe sobre a transposição de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - 09/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de vereador em exercício de mandato, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e Autarquias Municipais, aos cargos que especifica

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - 09/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - Autoriza o Município a conceder acréscimo no valor mensal do auxílio-transporte aos estudantes