Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Data: 18/03/2020
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 20/2020 - Autógrafo | 10/06/2022 | 165,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2020 | 13/03/2020 | Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal |
