Data: 17/06/2020

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social


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PL 42/2020 - Autógrafo .pdf 10/06/2022 242,5 KB

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Projeto de Lei Nº 42/2020 10/06/2020 Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

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