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Data: 20/10/2020

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 110/2019 - Autógrafo .pdf 10/06/2022 2,1 MB

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Projeto de Lei Nº 110/2019 11/10/2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista

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