Data: 27/05/2020

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS


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PL 36/2020 - Autógrafo .pdf 10/06/2022 386,2 KB

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Projeto de Lei Nº 36/2020 22/05/2020 Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

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