Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: Não especificado
Data: 22/05/2020
Protocolo: 00524/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2020 | 09/06/2022 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 17/06/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/06/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/06/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.360, de 27 de maio de 2020 (Prt. n.º 659/2020, de 15/06/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 243/2020/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Manoel dos Santos Silva estava ausente. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto, anunciados verbalmente durante a 17ª Sessão Ordinária
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Manoel dos Santos Silva estava ausente. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno (lançamento corrigido em 26/05/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido, com pedido do Prefeito para apreciação em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido do Prefeito solicitando apreciação da matéria em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 18/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 22/05/2020 |
Ofício n.º 115/2020/Gab - Solicita que se proceda as medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que o Projeto de Lei que "autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS", tramite em regime de urgência especial (Projeto de Lei n.º 36/2020)
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 25/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 25/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5360 | 27/05/2020 |
Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 27/05/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 17ª Ordinária de 2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/05/2020 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/05/2020 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
