Pedido de Urgência Especial Nº 18/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020
Data: 22/05/2020
Protocolo: 00525/2020
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Ofício n.º 115/2020/Gab - Solicita que se proceda as medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que o Projeto de Lei que "autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS", tramite em regime de urgência especial (Projeto de Lei n.º 36/2020)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 18/2020 | 09/06/2022 | 280,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de Urgência Especial para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2020 | 22/05/2020 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 17ª Ordinária de 2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/05/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Manoel dos Santos Silva
Não votou (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
