Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2018
Data: 16/04/2019
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 106/2018 - Autógrafo | 10/06/2022 | 252,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2018 | 23/11/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências |
