Projeto de Lei Nº 106/2018
Tipo: Não especificado
Data: 23/11/2018
Protocolo: 01926/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2018 | 09/06/2022 | 346 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 106/2018 | .doc | 09/06/2022 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 23/04/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.234, de 17 de abril de 2019, publicada pela Prefeitura Municipal, de forma resumida, na página A5 do Jornal O Eco - Edição do dia 19/04/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 17/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 17 de abril de 2019, através do ofício n.º 126/2019/SEC (Prt n.º 3766/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 15/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final aprovada em única discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Manoel dos Santos Silva estava AUSENTE. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 15/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emitida Redação Final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 15/04/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 15/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão da Redação Final, face a aprovação do Substitutivo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 27/11/2018 |
Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 13/12/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 106/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no terminal rodoviário, de disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 01/02/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo |
|
| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 15/04/2019 |
Redação Final ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 16/04/2019 |
Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5234 | 17/04/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Luiz Gonzaga da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 41ª Ordinária de 2018 | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Leitura |
