Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018
Data: 01/02/2019
Protocolo: 00072/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 387,7 KB | ||
| Substitutivo Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 24,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 15/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Manoel dos Santos Silva estava AUSENTE. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/04/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Votarem FAVORÁVEIS os Vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/02/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Encaminhado ao Assessor Jurídico da Mesa Diretora para emissão de parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 01/02/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 01/02/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 08/02/2019 |
Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 25/02/2019 |
Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 26/03/2019 |
Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018
Autoria: Paulo Henrique Victaliano |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 05/04/2019 |
Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 05/04/2019 |
Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2018 | 23/11/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2019 | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Leitura |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2019 | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/04/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2019 | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
