Parecer Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018
Data: 05/04/2019
Protocolo: 00513/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2019 | .docx | 09/06/2022 | 17,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 01/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências |
